O LeadStar está comprometido com a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Sobre a LGPD
A LGPD estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. Princípios de Tratamento de Dados
Em todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais, seguimos os princípios estabelecidos pela LGPD:
- Finalidade: Tratamos dados pessoais para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.
- Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para alcançar as finalidades.
- Transparência: Garantimos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados.
- Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Não Discriminação: Não utilizamos dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes para comprovar o cumprimento da LGPD.
3. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:
- Confirmação de Tratamento: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais tratados por nós.
- Correção de Dados: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação de Dados: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento, nos termos da LGPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais fornecidos na seção "Contato".
4. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Nossas medidas incluem:
- Uso de criptografia e protocolos seguros de transmissão de dados.
- Controles de acesso restritos aos dados pessoais.
- Políticas internas de segurança da informação e treinamento de colaboradores.
- Monitoramento contínuo e avaliação periódica das medidas de segurança implementadas.
5. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atuar como canal de comunicação entre o LeadStar, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Nome do Encarregado: [Nome do DPO]
- E-mail: [E-mail do DPO]
- Telefone: [Telefone do DPO]
6. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas apropriadas.
7. Relacionamento com Operadores e Terceiros
Quando contratamos terceiros para realizar qualquer atividade que envolva o tratamento de dados pessoais, exigimos que cumpram os requisitos da LGPD e nossas políticas internas de privacidade e proteção de dados.
8. Atualizações desta Página
Esta página sobre a LGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou em conformidade com alterações legais. Recomendamos que visite esta página regularmente para manter-se informado.
9. Contato
Se tiver dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais e à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se, após nos contatar, você ainda acreditar que seus direitos de privacidade de dados não foram atendidos, tem o direito de apresentar uma reclamação à ANPD.
O LeadStar reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários e clientes, atuando de forma transparente e responsável em conformidade com a LGPD.